A Câmara Municipal de Belém do Piauí realiza nesta sexta-feira, 18 de setembro, a 35ª Sessão Ordinária da Oitava Legislatura. Os trabalhos estão previstos para começar às 17h, no plenário da sede do Poder Legislativo, localizado na Rua 14 de Dezembro, no Centro da cidade.
Entre as principais matérias previstas para apreciação dos vereadores está o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município para a inclusão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O fundo foi criado pela Lei Municipal nº 387, de 13 de dezembro de 2024.
Antes da apreciação do projeto, os parlamentares deverão discutir e votar o Requerimento nº 23/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que solicita regime de urgência urgentíssima para a tramitação da matéria. A votação do requerimento será nominal e exige maioria absoluta.
Na sequência, caso cumprida a tramitação prevista, o Projeto de Lei nº 20/2026 entrará em discussão e votação. A proposta recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. A votação do projeto está prevista para ocorrer de forma simbólica.
