A Câmara Municipal de Belém do Piauí aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A sessão foi presidida pelo vereador Elieudo Júnior, e contou ainda com as presenças dos parlamentares, Mércia Carolina, Maria Jacinta, a Moda, Francisco Felipe, o Cicisso, Seu Antônio, Cristiana Bento, Marta Dias, e Aluísio Leal.
Antes da votação da matéria, os vereadores aprovaram o requerimento de urgência para apreciação do projeto. Na sequência, a proposta foi submetida ao plenário e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil no orçamento municipal. Os recursos serão destinados à manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e ao desenvolvimento de ações voltadas à garantia e valorização dos direitos desse público.
A matéria foi encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo Municipal e, após a aprovação pelo Legislativo, segue os trâmites previstos para entrar em vigor.
Durante a mesma sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 21/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
Diferentemente do projeto relacionado à pessoa idosa, a proposta da alfabetização não foi votada nesta sexta-feira. Após a apresentação em plenário, o texto foi encaminhado às comissões da Câmara Municipal para análise.
A Política Municipal de Alfabetização estabelece diretrizes para fortalecer o processo de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino, incluindo formação continuada dos profissionais da educação, acompanhamento da aprendizagem e articulação de estratégias voltadas à alfabetização dos estudantes.
Por: Odaliana Carvalho Veloso
